A Prefeitura de Nísia Floresta publicou o Decreto nº 03/2025, que estabelece regras mais rígidas para o uso de som automotivo, paredões e equipamentos sonoros no município até o dia 18 de fevereiro de 2026 (Quarta-feira de Cinzas). A decisão repete o que tem sido adotado nos últimos anos.
De acordo com o documento, que segue recomendações anteriores do Ministério Público do Rio Grande do Norte, fica proibido o funcionamento de paredões de som, caixas acústicas e equipamentos similares em vias públicas e locais privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos, das 22h01 às 13h59 do dia seguinte.
Ainda segundo a publicação do Executivo Municipal, durante o horário permitido, entre 14h e 22h, o uso do som não poderá ultrapassar os limites de decibéis previstos na legislação ambiental e não pode causar perturbação ao sossego público, sob pena de enquadramento em contravenção penal.
MULTAS E APREENSÃO
O descumprimento das regras poderá resultar em:
- Multa de R$ 1.000,00, dobrada em caso de reincidência;
- Apreensão imediata do equipamento, com devolução apenas após o fim do período estabelecido no decreto.
EVENTOS E EXCEÇÕES
O decreto prevê exceções para:
- Eventos oficiais promovidos ou autorizados pela Prefeitura;
- Manifestações religiosas;
- Publicidade sonora, desde que respeitada a legislação específica;
- Som interno de veículos, desde que voltado exclusivamente ao interior.
Nos eventos promovidos pelo município, o som poderá funcionar:
- Até 2h da manhã, de forma geral;
- Até 3h da manhã, no caso de eventos carnavalescos.
DISTÂNCIA DE PALCOS E TRIOS ELÉTRICOS
Quem utilizar som automotivo no horário permitido deverá manter distância mínima de 800 metros dos palcos dos eventos municipais. Caso um trio elétrico se aproxime, o equipamento deverá ser desligado até o afastamento.
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização ficará a cargo das secretarias municipais, com apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e Batalhão de Polícia Ambiental.
Para conferir mais detalhes confira o decreto na íntegra, clicando aqui (a partir da página 98).
Da Redação / Blog Nísia Digital
