Com o objetivo de reorganizar e instituir uma nova regulamentação e em virtude dos conflitos – cada mais acirrados – existentes na categoria, o vereador Guga de Marize apresentou, na semana passada, um Projeto de Lei que trata sobre o turismo realizado por veículos com tração 4×4 no município de Nísia Floresta.
O PL, que foi aprovado por todos os parlamentares presentes na sessão da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (21/10), oficializa a criação de cadastro municipal de operadores, priorizando aqueles que residirem na cidade há pelo menos cinco anos, fortalecendo os nativos e a economia local – ponto chave do projeto.
Os que conseguirem as concessões, deverão atualizar a mesma anualmente, mediante apresentação de documentação que comprovem o pleno exercício da atividade profissional, sendo proibida, em qualquer hipótese, a cessão de direitos a atividades citadas para terceiros.
Os operadores devidamente cadastrados e residentes no município terão prioridade em:
– Participação em eventos, feiras e campanhas promocionais organizadas pelo poder público;
– Contratação para serviços turísticos vinculados a projetos municipais;
– Acesso à linhas de crédito e incentivos fiscais específicos para o setor;
– Inclusão preferencial em roteiros turísticos oficiais do município.
A seguir, confira um vídeo que mostra a aprovação da matéria e alguns comentários feitos durante a Ordem do Dia:
O Projeto de Lei também autoriza a criação do selo municipal “Operador Local de Turismo”, que tem como objetivo reconhecer e valorizar os trabalhadores locais que atuam no ramo.
Após sua aprovação na Casa Legislativa, o documento foi encaminhado para sanção do prefeito Gustavo Santos.
Da Redação / Nísia Digital
