O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o texto-base do projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A mudança atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou do Congresso a atualização da representação proporcional dos estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
Entre os estados beneficiados está o Rio Grande do Norte, que passará de 8 para 10 deputados federais. A alteração também impacta a Assembleia Legislativa estadual, que poderá ter sua composição ampliada dos atuais 24 para até 30 parlamentares a partir da legislatura de 2027.
A medida é vista como uma forma de evitar perdas políticas e orçamentárias para estados que, de acordo com o novo Censo, tiveram redução populacional. Em vez de perderem vagas, essas unidades federativas mantêm suas atuais bancadas, enquanto outras nove ganham novas cadeiras, entre elas Pará e Santa Catarina (4 cada), Amazonas, Mato Grosso e RN (2 cada), além de Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais (1 cada).
