O Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que institui a Guarda Municipal, foi aprovado pela Câmara de Nísia Floresta em sessão realizada na manhã da terça-feira (8/4). O documento foi apreciado e votado em regime de urgência.
A “GMNF” deverá ser composta por 50 cargos de guarda municipal, com carga horária de 44 horas semanais a serem exercidas, preferencialmente, em regime de escala de 24 horas trabalhadas por 72 horas de descanso, ou conforme determinação do titular da pasta.
O provimento desses cargos se dará mediante realização de Concurso Público, com percentual mínimo de 10% das vagas destinadas às candidatas do sexo feminino.
A lei aprovada também estipula o salário base do Agente da Guarda Municipal, que será de R$ 1.800, acrescido de: Gratificação de Risco de Vida, correspondente a 30% do salário base; Adicional noturno, para serviços prestados no horário noturno, no valor de R$ 300.
O documento, aprovado de forma unânime na Casa Legislativa, também cria outros cargos, cujos ocupantes serão nomeados pelo prefeito Gustavo Santos. São eles:
- Comandante da Guarda Municipal de Nísia Floresta, com remuneração de R$ 5.000
- Subcomandante da Guarda Municipal – R$ 3.000
- Ouvidor da Guarda Municipal – R$ 3.000
- Corregedor da Guarda Municipal – R$ 3.000
Após a votação na Câmara, o projeto seguiu para a sanção do Chefe do Executivo Municipal.
As próximas etapas devem ser a divulgação de detalhes do concurso público da Guarda, como a banca responsável, edital do certame, entre outros.
Da Redação / Nísia Digital
