A Prefeitura de Nísia Floresta publicou o decreto número 13/2025, que veda o uso de sons automotivos conhecidos como paredões, em espaços públicos da cidade, durante o período carnavalesco – de 20 de fevereiro a 6 de março do corrente ano. A publicação consta na edição desta quinta-feira (20/2), do Diário Oficial dos Municípios do RN.
De acordo com o documento, a proibição acontecerá entre as 22h01 às 13h59 do dia seguinte, se estendendo aos espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos. E durante o horário permitido, entre 14h e 22h, a utilização destes equipamentos não poderão causar perturbação ao trabalho e ao sossego alheio, conforme artigo 42 da Lei das Contravenções Penais.
Segundo o decreto, para efeitos de utilização por populares, de aparelhos de som de alta potência, mesmo no horário permitido, deverá o proprietário respeitar a distância mínima de 800 metros dos palcos onde ocorrerão os eventos oficiais do Município, e quando o trio-elétrico passar ou se aproximar, desligar o aparelho, tão somente voltando a ligá-lo quando o o veículo afastar-se 800m, com exceção de aparelhagens utilizadas em eventos carnavalescos expressamente autorizados pela Prefeitura.
Ainda no texto, a Gestão Municipal afirma que o descumprimento da medida estabelecida poderá resultar na apreensão do equipamento e aplicação de multa no valor R$ 500, dobrando no caso de reincidência.
Os proprietários desses aparelhos que desejarem obter mais informações e realizar um credenciamento, devem procurar a Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Praça Coronel de Araújo, nº 135, no Centro.
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Da Redação / Nísia Digital
