O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN), realizará a segunda escuta pública para discutir a qualidade da educação básica na cidade de Senador Georgino Avelino. O evento será realizado no dia 12 de novembro, às 9h, na Escola Municipal Monsenhor Pegado. Desta vez, o projeto apresentará os resultados e prestará contas com a população.
Durante a primeira audiência pública, realizada no município em junho, foram ouvidas as queixas da comunidade. Com base no que foi colhido e a partir do resultado das pesquisas e visitas feitas pelo MPF e pelo MP/RN, foram expedidas 12 recomendações às escolas da rede municipal. Na etapa atual, o MPEduc retorna para informar à comunidade sobre o atendimento a essas recomendações.
O MPEduc recomendou à rede municipal de Georgino:
- a adoção de providências para assegurar a gestão democrática;
- a coleta de informações sobre a qualidade e instalações de conexão à internet;
- realização do teste de aceitabilidade dos alimentos introduzidos na merenda escolar;
- elaboração de planejamento para o oferecimento periódico de cursos de formação continuada aos professores e profissionais de educação;
- manutenção e reparo nos ônibus utilizados para transporte de alunos;
- adesão ao Programa Internet Brasil;
- elaboração do protocolo de medidas para atendimento dos alunos que necessitam de educação inclusiva;
- elaboração do plano de apoio pedagógico de reforço escolar, recuperação e recomposição de aprendizagem destinados aos alunos com dificuldades de aprendizagem e baixos índices de rendimento no Ensino Fundamental; e
- instalação do Medidor Educação Conectada em todas as escolas da rede pública municipal com conexão à internet.
Do MPF
