O Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN emitiu recomendações para as cidades de Nísia Floresta, Arez, Senador Georgino Avelino e Caicó, com o objetivo de controlar a poluição sonora durante o Carnaval 2024.
Especificamente para Nísia Floresta, Arez e Senador Georgino Avelino, a 2ª Promotoria de Justiça orientou que sejam estabelecidas condições específicas ao conceder licenças ou alvarás para eventos festivos que utilizem sistemas de amplificação de som. Essas condições devem garantir o respeito aos limites máximos de ruídos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Segundo o MPRN, as recomendações também se estendem ao Comando do Batalhão de Policiamento Ambiental e à Companhia de Polícia Militar que atuam em Arez, Nísia Floresta e Georgino Avelino. Os militares devem identificar as supostas vítimas de perturbação do sossego, atestar a intensidade das emissões sonoras e determinar a cessação da conduta. E, ainda, conduzir o proprietário e/ou condutor para a delegacia onde será feita a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência, caso seja configurada prática delitiva.
Ainda de acordo com o Ministério Público, as Secretarias Municipais estão sendo orientados a aplicar multas e a reter os veículos que utilizem equipamentos de som em volume ou frequência incompatíveis com a lei. Elas também foram instruídas a realizarem fiscalizações sistemáticas e a atender prontamente às solicitações da população, especialmente em casos de reclamação de poluição sonora.
Da Redação / Nísia Digital – Com informações do MPRN
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