O Dr. Tiago Neves Câmara, Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Nísia Floresta, tornou pública – por meio de publicação de edital, a abertura do cadastramento de instituições aptas a receberam benefícios que tem origem nas penas pecuniárias das transações penais. O prazo teve início ontem (26/4) e seguirá até o dia 25 de maio de 2023.
De acordo com o documento, poderá se inscrever a pessoa jurídica (pública ou privada), que tenha finalidade social e desenvolva atividade preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação, atuando sem fins lucrativos.
Para os projetos que forem aprovados, estarão disponíveis R$ 107,5 mil, oriundos de transações penais, composições civis e de suspensões condicionais do processo, depositados nas contas judiciais de Nísia Floresta, Arez e Senador Georgino Avelino.
As inscrições devem ser realizadas na Secretaria da Comarca de Nísia Floresta, localizado à Rua Terezinha Francelino Mendes, no Conjunto Jessé Freire, e na Secretaria do Centro Avançado do Judiciário de Arez, localizado à Praça Getúlio Vargas, Centro, de segunda à sexta-feira, das 08h às 14h.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (84) 3673-9445 e (84) 3673-9675.
Leia o edital na íntegra clicando aqui.
Da Redação / Nísia Digital
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