O Rio Grande do Norte não terá restrições para venda e consumo de bebidas alcoólicas durante o segundo turno da eleição presidencial, no próximo domingo (30). A Secretaria Estadual da Segurança Pública (Sesed) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (27), portaria que deixa a cargo do Tribunal Regional Eleitoral a regulamentação sobre o tema. A corte, por sua vez, informou que o pleito vai ocorrer assim como no 1º turno.
Para as eleições do dia 2 de outubro, o Governo do Estado tinha editado uma portaria que condicionava a venda de bebidas alcoólicas mediante a comprovação de votação do eleitor. Porém, a medida não foi colocada em prática, já que foi derrubada pelo desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A ação foi pleiteada pelo Ministério Público Estadual (MPRN).
A portaria mº 262, da Sesed, estabeleceu as providências da Segurança Pública em razão da realização do 2º turno das Eleições Gerais de 2022.
Da Tribuna do Norte
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