As associações que representam policiais e bombeiros militares entregaram, nesta quinta-feira (4), um documento com 18 reivindicações ao comando da Polícia Militar e ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A categoria está em sua maioria fora das ruas desde o dia 19 de dezembro.
Confira logo abaixo o que foi solicitado pelos policiais e bombeiros militares do RN:
- Compromisso formal do Governo do Estado, bem como Comandos da PMRN e CBMRN, de reconhecimento de que as presentes reivindicações não configuram greve de modo que não se instaurem procedimentos administrativos disciplinares em desfavor de qualquer Policial Militar ou Bombeiro Militar;
- Pagamento imediato dos salários de novembro, dezembro e 13º dos servidores ativos, da reserva e pensionistas, bem como a definição do calendário para o ano de 2018;
- Estabelecimento de plano para em curto, médio e longo prazo para a realização de manutenção preventiva das VTRs e equipamentos;
- Fornecimento dos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades. Coldre, munição, cinto tático, armamento e coletes balísticos, capas para os coletes balísticos, cintos táticos, porta algemas, porta carregador, fiel, porta tonfa, lanternas, bandoleiras, capas de aproximação botas de combate a incêndio, material de salvamento em altura, material de mergulho, de salvamento aquático, capacetes (embarcação, salvamento em altura, combate a incêndio), todos em condições e dentro dos prazos de validade e rádios de comunicação;
- Fornecimento de fardamento;
- Revisão e autuação dos contratos de locação para a segurança pública;
- Cumprimento da Lei Complementar 463/2012 com a devida adequação dos níveis remuneratórios;
- Implantação imediata dos salários correspondentes às novas graduações decorrentes das últimas promoções;
- Pagamento dos retroativos dos promovidos desde dezembro de 2015 até o presente;
- Majoração do valor dos vales alimentação e extensão para o interior do estado;
- Cumprimento da Lei 515/2014 com o cumprimento das datas legalmente estabelecidas.
- Encaminhamento dos Projetos de Lei que versam sobre a Lei de Organização Básica, Código de Ética e Estatuto dos Militares do Rio Grande do Norte;
- Abertura de negociação acerca da reposição das perdas salariais de 2016 até o presente momento. Importante consignar acerca da necessidade de o Governador sancionar sem vetos, as legislações aprovadas na Assembleia Legislativa no fim de 2017.
- Ampliação da atuação do CIASP com aumento da estrutura destinada ao apoio psicossocial, contemplando a extensão dos seus serviços ao interior do Estado.
- Plano de adequação das estruturas utilizadas pela PMRN, com a adequação dos prédios às necessidades da atividade policial e construção de unidades apropriadas para a atividade, obedecendo padrão construtivo e arquitetônico.
- Estruturação do CFAPPMRN e do CSFACBMRN de modo a proporcionar a formação e qualificação continuada do profissional Policial Militar e Bombeiro Militar;
- Adequação dos veículos institucionais ao estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere aos equipamentos obrigatórios de segurança e documentação;
- Retirada dos policiais militares das atividades de guarda das unidades prisionais (guaritas e muralhas), conforme ficou pactuado entre governo e categoria em 14 de fevereiro de 2017.
Uma reunião entre representantes das associações e a administração estadual está marcada para as 18h desta quinta.
Da Redação / Do Nísia Digital
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