Por Agripino Junior, do Nísia Digital.
Um grupo de agentes comunitários de saúde e de combates às endemias esteve na manhã desta sexta-feira (6), na sede da Prefeitura Municipal de Nísia Floresta. A movimentação teve como objetivo cobrar agilidade no cumprimento da Lei nº 12.994, de 17 junho de 2014 – altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006 – que fixa como piso profissional nacional dessas categorias o valor de R$ 1.014,00.
Os agentes foram à prefeitura para pressionar a gestão municipal no tocante de uma rápida elaboração do projeto de lei que deve ser enviado à Câmara Municipal, passar pelas comissões, ser aprovada e depois sancionada. “Isso será feito apenas para regulamentação. O executivo não quer, de forma alguma, dificultar. É uma lei federal e será cumprida. A procuradoria trabalhará nisso”, disse Fernando Pithon, procurador adjunto do município.
A secretária municipal de saúde, Angela Braz, afirmou que tudo está sendo encaminhado. “A lei municipal é para respaldar os próprios agentes. Nós recebemos uma determinação do Ministério da Saúde para que ela fosse aprovada nas câmaras das cidades”, disse. Ela ainda informou que “só assim poderemos também solicitar um crédito extra para o município poder ter condições de pagar os novos valores”.
A Prefeitura Municipal de Nísia Floresta informou que, sendo a lei aprovada na câmara e sancionada pela prefeita Camila Maciel Ferreira, o piso começará a ser pago, bem como o retroativo, já que a lei federal – após ter sido aprovada na Câmara e Senado Federal – foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 18 de junho do corrente ano.
Segundo os agentes, havia a expectativa do projeto de lei já ter sido encaminhado, o que faria que ele fosse discutido na sessão de hoje, 6, na sede do Poder Legislativo. Os profissionais de saúde esperam agora que o mesmo seja elaborado a tempo para que entre na pauta na próxima reunião dos vereadores, que acontece no dia 13 de agosto.
O grupo deve pressionar para a votação ocorrer no mesmo dia em que o Poder Executivo enviar a documentação. Isso só deve acontecer se houver uma quebra de interstício durante a sessão ordinária, para que o documento seja analisado pelas comissões ali mesmo e, logo em seguida, entre em fase de votação no plenário.
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