Por Agripino Junior, do Nísia Digital.
Durante a sessão ordinária realizada na manhã de quarta-feira, dia 11, os vereadores da cidade de Nísia Floresta receberam um documento da Prefeitura Municipal, que solicitou que o mesmo fosse analisado em caráter de urgência. O teor do documento é de “reestruturação da administração do poder executivo”. Após analisado pelos parlamentares e pela assessoria jurídica, foi aprovado em plenária.
O documento trata-se do projeto de Lei Complementar nº 006/2013, enviado do gabinete da prefeita Camila Maciel Ferreira, que trata da criação de cargos e ampliação de vagas do quadro efetivo de pessoal do Poder Executivo Municipal de Nísia Floresta.
Em um dos parágrafos, está contido que os cargos disponíveis serão providos mediantes concurso público. Entretanto, logo em seguida, diz que eles excepcionalmente podem ser preenchidos de forma temporária, dependendo das necessidades da Prefeitura Municipal.
Apesar do fato poder ser considerado uma espécie de “abre portas” para o concurso público, não há mais possibilidade para o mesmo ser realizado em 2013, como havia afirmado uma representante da Prefeitura Municipal, em matéria do Nísia Digital (Leia aqui). Dessa forma, no início do ano que vem, as sempre contestadas contrações devem ocorrer novamente.
Ainda não há previsão para a realização do concurso, mas existe uma perspectiva para que ocorra em 2014, talvez apenas no segundo semestre, tendo em vista todo o processo legal que cabe para sua execução.
O ND traz, em primeira mão, a lista que demonstra os cargos que serão criados (que poderão está no concurso) e seus pré-requisitos, além dos salários disponíveis para cada função:
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