Por Pe. Matias Soares – Pároco de S. J. de Mipibu e Vigário Episcopal Sul.
A discussão sobre a separação entre o Estado e a Igreja foi retomada com muita ênfase nas eleições passadas e nalgumas das recentes decisões do STF. Líderes religiosos entraram no cenário político com discursos que influenciaram significativamente nas disputas pelo poder e na opinião quanto à questão da Dignidade Humana. As proposições saíram do âmbito acadêmico e entraram nos púlpitos com relevante entusiasmo. Os novos areópagos, que são os meios de comunicação social, ajudaram neste tiroteio.
Os laicistas defendem que a religião deve estar voltada para o que é privado. A fé é da esfera individual. Não pode envolver e determinar o que é de âmbito público. Mais propriamente se retruca a possibilidade da Igreja (ou igrejas) influenciar no que é próprio do Estado. As outras igrejas reconhecem a necessidade desta separação; todavia, defendem a importância do reconhecimento de princípios e valores humanos religiosos na constituição da legislação dos direitos e deveres dos cidadãos que são fiéis, e fiéis que são cidadãos.
Na Europa e nos Estados Unidos, a discussão mais atual, no tocante aos direitos humanos, é o tema da “Liberdade Religiosa”. Esta não é uma bandeira, só e somente só, do Papa Bento XVI. A própria Organização das Nações Unidas (ONU) propaga e defende este Direito. Por estar aberto ao transcendente, e isto é comprovado em todas as culturas, o homem tem esse “dogma jurídico” salvaguardo no Ocidente desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O Cristianismo entra neste desenrolar histórico como via de síntese na concepção da Pessoa Humana e seus direitos fundamentais e inalienáveis. Como pensar epistemologicamente os conceitos de Dignidade Humana, Liberdade, Solidariedade, Fraternidade, Justiça Social, Unidade, Respeito, Bem Comum, Igualdade, Amor, Perdão, Misericórdia, Subsidiariedade, Família, Verdade, Estado etc sem dizer que eles não foram elaborados pela Igreja, nela e através dela chegaram aos propositores Iluminados (pensadores iluministas)? As contribuições da Igreja para o reconhecimento dos valores e direitos das gentes são inegáveis. A roupagem filosófica que levou à apropriação feita pelo Estado destes conceitos e por quem deles se utilizaram para a tomada dos poderes. O Cristianismo enriqueceu estes bens necessários para a integração da Pessoa Humana, como ser de relação com o transcendente e com o próximo.
O dito estado laico também não consegue determinar o que é humano. Ele não consegue cumprir suas utopias. Onde está a Segurança Pública? Onde tem Moradia para todos? A Saúde é de qualidade? Onde se encontra a Educação? A Justiça Social é encontrada em todas as ruelas? Nós temos que procurar por estes Direitos. Tem pouca gente lutando por eles. A maldita e sórdida corrupção apodrece o Sistema. Talvez porque não sejam dispensadas “cachoeiras de dinheiro” para que eles sejam adquiridos, poucos os busquem, para aqueles que deveras são os senhores da “Real Democracia”!
Por fim, que a vida plena para todos seja uma meta dum Estado forte e respeitoso das instituições, inclusive daquelas que são sinais de que só haverá verdadeira justiça quando Deus estiver presente com seu amor e misericórdia, que garantem a integração das pessoas e, por isso, do próprio Estado Democrático de Direito. Salve a Liberdade Religiosa! Assim o Seja!
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