Por Francisco Francerte, do Diário de Natal.
A educação é apontada pela população de Natal como um dos principais problemas da cidade, ao lado da violência urbana e saúde, segundo dados divulgados na última segunda-feira na pesquisa Consult/Sinducon. Ao citar os problemas como falta de professores, os baixos salários dos profissionais e a estrutura precária das escolas como os principais gargalos da educação, a pesquisa revela o iceberg da situação que está se transformando em um verdadeiro caos.
Mas a raiz do problema está na triste realidade que já vem sendo cobrada pelo Ministério Público Estadual: a Prefeitura de Natal deve à educação municipal, até o mês dezembro, um montante de R$ 57 milhões, refletindo duramente na falta de dinheiro para quase tudo: pagamento de fornecedores, funcionários terceirizados, merenda escolar, aluguéis de imóveis, conservação da estrutura física das escolas que precisam de reformas básicas, material didático, equipamentos, dentre muitos outros problemas.
Para a promotora de educação do município, Zenilde Alves, a situação da educação em Natal realmente é grave e a pesquisa somente constata o caos já estabelecido. Ela explica que a falta do repasse de 30% da arrecadação municipal que deveriam ser destinados à educação, está ocasionando todos esses problemas. “A situação é tão séria que o Ministério Público e Prefeitura de Natal assinaram no mês de julho Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o pagamento desses valores, mas a Prefeitura cumpriu apenas dois meses e no terceiro mês só pagou um terço, ficando inadimplente nos meses de novembro e dezembro”.
A falta de cumprimento do acordo levou o Ministério Público a pedir, na Justiça, a execução do TAC que havia sido assinado pela prefeita Micarla de Sousa e pelo secretário de Finanças e Planejamento, Antônio Luna. A Promotoria pediu o bloqueio de R$ 6,8 milhões, correspondentes às parcelas em atraso, mas o juiz Ibanez Monteiro negou a liminar, tendo agora que o MP recorrer da decisão. Para amenizar a situação, a promotora defende que a prefeitura regularize o dinheiro da educação e faça um cronograma mensal até novembro de 2012.
A promotora Zenilde Alves contesta o fato da Prefeitura dizer que os recursos são insuficientes se o percentual da educação é um mandamento constitucional. “A Constituição federal determina que todo município destine 25% de sua arrecadação à educação e a legislação municipal destinou mais 5% também da arrecadação. Nenhuma das leis condiciona ao fato de a Prefeitura ter condições ou não. Além disso, o percentual é em cima do que foi arrecadado, por isso, o argumento de que não tem recursos é inconsistente”.
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