Por Redação, do Nísia Digital. Com informações do SINTE-RN.
Foi aprovada em Brasília a proposta de Emenda Popular inserida na Lei Orçamentária Anual (LOA). A emenda permite aos municípios indicar diretamente suas obras prioritárias para receberem os recursos do Governo Federal, sem intermédio de senadores e deputados. No texto preliminar do Orçamento 2012, já consta a proposta das emendas populares. Muitos municípios do Rio Grande do Norte ficaram animados com a novidade e agora tomam as devidas providências para serem beneficiados.
A Federação dos Municípios do RN (Femurn) esteve em reunião no último dia 3, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas para tratar sobre o assunto. Estiveram presentes representantes de cerca de 50 cidades do interior, entretanto, segundo informações, nenhum representante de Nísia Floresta compareceu.
Em todo o Rio Grande do Norte a proposta representa cerca de 66 milhões em investimentos para diversos municípios. Os valores variam entre 300 e 600 mil reais e variam de acordo com o número de habitantes de cada município. Nísia Floresta tem, segundo o Censo, 24.148 habitantes, o que daria o direito de receber o valor de R$ 600.000,00.
Uma das orientações da proposta é que a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores promovam uma audiência pública com ampla divulgação e a participação da sociedade com a finalidade de selecionar qual a ação que deverá ser solicitada (as informações detalhadas você pode encontrar no site da Câmara Federal). Depois de escolhida a ação, o município deverá preencher um formulário que deverá ser entregue junto a Ata da Audiência Pública até o próximo dia 23.
Aqui em Nísia Floresta, a Audiência Pública ainda não foi realizada, o que faz com que o município tenha os recursos automaticamente destinados ao programa 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.
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