CÂMARA INSTALA COMISSÃO ESPECIAL QUE VAI ANALISAR LEI GERAL DA COPA 2014

Por Ivan Richard, Agência Brasil.

Brasília – A comissão especial criada para analisar o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 será instalada nesta terça feira (11) na Câmara dos Deputados. Composta por 25 titulares e igual número de suplentes, o colegiado terá a tarefa de analisar a proposta enviada pelo Executivo que estabelece os critérios para a realização dos jogos no Brasil. O Projeto de Lei 2330/11 trata, entre outros pontos, de temas como ingressos, funcionamento dos estádios e cobrança de tributos. O pagamento de meia-entrada por estudantes também estará em debate. A proposta tem recebido críticas de diversos setores desde que chegou ao Congresso.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou uma carta à presidenta Dilma Rousseff e a vários ministros criticando a intenção do governo de rever pontos da Lei Geral da Copa para atender às exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa), como, por exemplo, tornar o Código de Defesa do Consumidor sem validade durante a Copa do Mundo de 2014.

Já o ministro dos Esportes, Orlando Silva, argumenta que o Brasil terá de se adaptar às exigências da Fifa para o Mundial. “A Lei Geral tem como objetivo cumprir garantias com as quais o governo se comprometeu. A Copa é um produto, e o Brasil tem de seguir determinadas regras. O Mundial da Fifa tem especificidades e um campeonato mundial é diferente de um campeonato que ocorre no Brasil”, destacou o ministro, em visita à Câmara.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a intenção é aprovar a matéria até o final do ano. Já no Senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a proposta deve ser muito discutida e deverá ser aprovado pelo senadores apenas em 2012.

A comissão especial será presidida pelo deputado Renan Filho (PMDB-AL) e o relator será Vicente Cândido (PT-SP). O PMDB terá o maior número de representantes, quatro ao todo, seguido por PT e PSDB, três cada. O DEM, PP, PR, PSB terão dois representante cada um. Já PDT, PTB, PSC, PCdoB, PRB, PMN e o bloco PV/PPS terão uma vaga cada.

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