A fiscalização do conselho foi feita no dia 5 deste mês com representantes (de acordo com o decreto estadual 12.430) da Procuradoria de Justiça da República e Estadual, defensor público, advogado criminalista, médico e um professor da área de Direito Penal. Segundo Valdira, foi constatado o que já é de conhecimento da população. “A gente encontra o que sempre tem em todo país: superlotação, falta de assistência médica e jurídica, presos com o direito à progressão de pena descumprido”, aponta a procuradora.
Dos 630 homens que cumprem pena em Alcaçuz, uma média de 100 tem direito à progressão do regime, recurso garantido quando parte da pena foi cumprida e o preso tem bom comportamento. A falta de assitência médica é gritante. “Eles reclamavam muito de febre, provavelmente por alguma infecção. Encontrei até um rapaz que estava com o braço quebrado há quatro dias”, relatou a procuradora. O ambiente sem higiene, ventilação e atendimento médico gera uma grande possibilidade de desseminação de doenças no local.
A falta de estrutura mostrada pelo conselho penitenciário não chega perto das exigências básicas determinadas em lei, como fardamento, material de limpeza, assistência jurídica e de saúde para todos os presos. O relatório é encaminhado ao juiz e ao promotor da comarca onde está situado o presídio e também ao corregedor de Justiça e ao Conselho Penitenciário Nacional. Cabe a esses órgãos a execução das situações apontadas pela fiscalização. A reportagem procurou o juiz e o promotor responsáveis pelo município de Nisia Floresta para esclarecer o que está sendo feito em Alcaçuz. Ambos não se encontravam na sede dos órgãos.
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