O Ministério Público Estadual em Nísia Floresta recomendou ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde que adotem as medidas administrativas necessárias para o combate à leishmaniose visceral através do recolhimento dos cães infectados para eutanásia, com o uso do poder de polícia, por intermédio da Vigilância Sanitária, ou com a edição de ato que confira às equipes de combate às endemias poder de polícia para essa ação.
A recomendação partiu da informação de que o Município de Nísia Floresta é altamente endêmico para essa doença, e que só em 2010 já foram comprovados três casos de morte em humanos pela leishmaniose (incluindo uma criança). Um problema recorrente para o enfrentamento da questão atualmente é a recusa por parte dos donos dos animais domésticos infectados em consentirem com a entrega dos animais para eutanásia.
A recomendação partiu da informação de que o Município de Nísia Floresta é altamente endêmico para essa doença, e que só em 2010 já foram comprovados três casos de morte em humanos pela leishmaniose (incluindo uma criança). Um problema recorrente para o enfrentamento da questão atualmente é a recusa por parte dos donos dos animais domésticos infectados em consentirem com a entrega dos animais para eutanásia.
Para a Promotora de Justiça, Heliana Lucena Germano, que está à frente da recomendação: “diante do confronto entre a propriedade privada/liberdade individual e o interesse coletivo de salvaguardar a saúde pública, deve preponderar este último”.
Na recomendação, a Promotora adverte que a não observância dos termos do documento implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhadas ao Ministério Público Estadual informações detalhadas das medidas administrativas desenvolvidas.
Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com informações do MP/RN
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